Quanto Custa a Escritura de um Imóvel de R$ 250 Mil em Belo Horizonte?
Escrito por: Davi Jacyntho Barbosa Advogado - OAB-SP 344.423
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Mercado Imobiliário e Custos de Imóveis em Belo Horizonte
Entenda Como Funciona a Compra e Regularização de Imóveis na Capital Mineira
Belo Horizonte é a capital de Minas Gerais e uma das cidades mais importantes do país em atividade econômica e mercado imobiliário.
A cidade se desenvolveu com infraestrutura urbana moderna, forte setor de serviços, comércio diversificado e bairros amplamente valorizados.
Cercada pela Serra do Curral, a capital mineira também se destaca pela relevância cultural, gastronomia tradicional e pela região da Pampulha, conhecida por sua arquitetura modernista.
Esses fatores contribuem para o aquecimento do mercado imobiliário local e influenciam diretamente os custos envolvidos na compra e regularização de imóveis.
Por isso, compreender as despesas com escritura, registro e impostos em Belo Horizonte é essencial para quem pretende adquirir um imóvel na cidade e evitar surpresas financeiras durante a negociação.
O Que é a Escritura de um Imóvel?
A escritura é o documento feito em cartório que serve para formalizar a compra e venda válida do imóvel entre comprador e vendedor.
Sempre que o valor do imóvel for superior a 30 salários mínimos, a compra e venda é obrigatória por meio de escritura pública, de acordo com o artigo 108 da Lei nº 10.406/2002.
O Que é o ITBI e Quando Deve Ser Pago?
O ITBI é o imposto cobrado pela prefeitura municipal sempre que ocorre a transferência da propriedade de um imóvel do nome do atual proprietário para o nome do comprador.
Em Belo Horizonte, a alíquota do imposto gira em torno de 3% do valor de venda do imóvel ou do valor venal. A prefeitura cobra o imposto sobre o maior valor entre os dois.
O Que é o Registro do Imóvel?
O registro do imóvel é o ato que formaliza a transferência da propriedade do nome do vendedor para o nome do comprador.
Para isso, o comprador precisa levar a escritura pública de compra e venda até o cartório de registro de imóveis onde o bem estiver registrado e requerer o registro da escritura na matrícula do imóvel.
Caso o comprador não registre a escritura, ele não se torna proprietário do imóvel. Um dos riscos é o imóvel responder por dívidas do antigo vendedor, já que ele continuará constando como proprietário perante terceiros.
Quanto Custa a Escritura de um Imóvel de R$ 250 Mil em Belo Horizonte?
Os custos com a transferência do imóvel se dividem em 3 (três):
Emolumentos do tabelião para a lavratura da escritura;
Imposto ITBI;
Registro da escritura.
Valor da Escritura de Imóvel de R$ 250 Mil em Belo Horizonte
No ano de 2026, os emolumentos do tabelião para a lavratura da escritura custam aproximadamente:
R$ 2.457,43
Valor do ITBI em Belo Horizonte
O valor do ITBI no ano de 2026 sobre um imóvel de R$ 250 mil em Belo Horizonte custa aproximadamente:
R$ 7.500,00
Quanto Custa o Registro de um Imóvel de R$ 250 Mil?
No ano de 2026, o valor para registrar a escritura de um imóvel de R$ 250 mil em Belo Horizonte custa aproximadamente:
R$ 2.499,92
Simulação Completa dos Custos de Transferência do Imóvel
O valor total da transferência de um imóvel de R$ 250 mil no ano de 2026 em Belo Horizonte custa aproximadamente:
Escritura: R$ 2.457,43
ITBI: R$ 7.500,00
Registro: R$ 2.499,92
Total: R$ 12.457,35
Quem Deve Pagar a Escritura, o ITBI e o Registro?
As despesas com escritura, ITBI e registro normalmente são pagas pelo comprador do imóvel.
Quais Documentos São Necessários Para Fazer a Escritura?
Na maioria dos cartórios, os documentos exigidos para a lavratura da escritura pública são:
RG e CPF das partes;
Certidão de casamento ou nascimento;
Pacto antenupcial, se houver;
Matrícula ou certidão atualizada do imóvel;
Certidão de ônus reais;
Certidões fiscais do imóvel (IPTU/ITR e tributos);
Comprovante de pagamento do ITBI, quando houver transferência;
CCIR e NIRF, no caso de imóvel rural;
Documentos que comprovem a propriedade do imóvel;
Certidões negativas exigidas pelo tabelião ou pela legislação;
Procuração pública, caso alguém atue por representante.
Quanto Tempo Demora Para Registrar um Imóvel?
Normalmente, após o protocolo do pedido no cartório, o registro do imóvel ou a emissão de nota devolutiva deve ocorrer no prazo de 10 (dez) dias.
O Que Acontece se o Imóvel Não For Registrado?
Caso o comprador não registre o imóvel, a propriedade continuará em nome do vendedor, e o comprador será apenas possuidor do bem, sem o direito pleno de revendê-lo ou oferecê-lo em garantia.
Além disso, existe o risco de perda do imóvel caso o vendedor se torne insolvente ou responda a processos judiciais.
Diferença Entre Escritura e Registro do Imóvel
A escritura é o documento público que formaliza a compra e venda do imóvel. Já o registro é o ato que transfere oficialmente a propriedade do imóvel do nome do vendedor para o nome do comprador.
Como o Cartório Calcula o Valor da Escritura
O valor da escritura aumenta conforme a faixa de preço do imóvel. Por exemplo, imóveis que custam de R$ 70 mil a R$ 105 mil pagam determinado valor, enquanto imóveis de R$ 105.000,01 a R$ 140.000,00 pagam valores maiores, e assim sucessivamente.
Diferença Entre Valor Venal e Valor de Compra do Imóvel
O valor venal é o valor atribuído pela prefeitura ao imóvel para fins de arrecadação de tributos, como o ITBI. Já o valor de compra é o valor efetivamente pago pelo comprador na negociação.
Quando o comprador declara ter pago, por exemplo, R$ 100 mil pelo imóvel, mas o valor venal é de R$ 120 mil, a prefeitura normalmente exigirá o recolhimento do ITBI sobre o valor venal, por ser maior.
Por outro lado, se o valor venal for inferior ao valor da compra, o ITBI será calculado sobre o valor efetivamente pago pelo imóvel.
Primeiro Imóvel Tem Desconto no Registro?
O primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), destinado à residência do comprador, possui desconto de 50% sobre os emolumentos do registro.
Compra Financiada Tem Escritura?
A compra de imóvel financiado por instituição financeira normalmente não exige escritura pública, pois o próprio contrato de financiamento possui força de escritura pública.
Como Saber se o Imóvel Está Regularizado
Para verificar se um imóvel está regularizado, é recomendável solicitar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis para confirmar se o vendedor é realmente o proprietário e verificar a existência de ônus sobre o bem.
Também é importante pedir certidões negativas de débitos tributários do imóvel perante a prefeitura, o estado e a União.
Contudo, a análise não deve parar por aí. O ideal é contratar um profissional qualificado para realizar uma investigação completa da situação jurídica do imóvel antes da compra.
Conclusão
Antes de comprar um imóvel, é fundamental compreender todos os custos envolvidos na transferência da propriedade, incluindo escritura, ITBI e registro. E ficar atendo em registrar o imóvel, pois quem não registra não é dono.
Aviso Importante
Este artigo possui caráter meramente informativo e educativo, não substituindo consulta jurídica individualizada com advogado de sua confiança.