A COMPRA DE UM IMÓVEL EXIGE O PAGAMENTO DE 4 TIPOS DE TAXAS PAGAS PELO COMPRADOR

Escrito por: Davi Jacyntho Barbosa, Advogado – OAB-SP 344.423

foto de: Davi Jacyntho Barbosa
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As taxas são:

 

Corretagem de imobiliária: 6% do valor do negócio;

 

Escritura pública: Aproximadamente 1% do valor do negócio, ou contrato de financiamento bancário, que pode chegar a 1,5% do valor financiado;

 

Pagamento do ITBI: 3% do valor do negócio, em algumas cidades;

 

Registro no Cartório de Registro de Imóveis: aproximadamente 0,7% do valor do negócio.

 

Somando todas as taxas que envolvem a compra de um imóvel por meio de uma imobiliária, seja na compra à vista ou por financiamento bancário, o comprador poderá pagar cerca de 11% do valor do imóvel somente com taxas e documentação.

 

Vamos conhecer cada uma dessas despesas e entender se é possível economizar em alguma delas.

 

A TAXA DE CORRETAGEM DE IMOBILIÁRIA

 

Todo imóvel vendido por uma imobiliária tem seu preço final acrescido, em regra, de pelo menos 6% sobre o valor da venda.

 

Isso acontece porque, quando o vendedor coloca o imóvel à venda, normalmente deseja receber um valor líquido.

 

Assim, deixa a cargo da imobiliária definir o preço de venda, desde que ela repasse ao vendedor o valor que ele pretende receber.

 

Por exemplo, o vendedor informa à imobiliária: “Quero receber R$ 400 mil líquidos pela venda do imóvel”.

 

Nesse caso, a imobiliária poderá anunciar o imóvel por pelo menos R$ 424 mil. Na prática, quem acaba pagando a comissão de corretagem é o comprador.

 

POR QUE A IMOBILIÁRIA COBRA 6% DE COMISSÃO?

 

O principal serviço prestado pela imobiliária é oferecer segurança jurídica a quem compra um imóvel.

 

Para isso, ela realiza a análise da documentação do imóvel e das partes envolvidas na negociação, com a finalidade de reduzir o risco de prejuízos futuros ao comprador.

 

Além disso, a imobiliária pode responder por eventuais erros caso o comprador sofra prejuízos em razão de falhas na análise documental.

 

Se a perda da propriedade ou da posse ocorrer por negligência na verificação da documentação, poderá haver obrigação de indenizar.

 

Um exemplo é a venda de um imóvel cujo proprietário respondia a um processo de execução e o bem estava sujeito à penhora para garantir o pagamento da dívida.

 

Nessa situação, o imóvel não deveria ser vendido sem que o comprador tivesse conhecimento desse risco.

 

Por esse motivo, para manter um serviço de qualidade e oferecer segurança jurídica aos clientes, a imobiliária precisa manter uma estrutura administrativa e jurídica, o que gera custos elevados, além do risco de responder por eventuais prejuízos decorrentes de falhas na prestação do serviço.

 

COMO ECONOMIZAR COM A TAXA DE CORRETAGEM DE IMOBILIÁRIA?

 

Uma forma de economizar com a comissão de corretagem é negociar diretamente com o proprietário do imóvel, sem a intermediação de corretor ou imobiliária.

 

Entretanto, nessa hipótese, é recomendável contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário para analisar a documentação e verificar a segurança da negociação. Dependendo do caso, essa alternativa pode representar uma economia significativa em relação ao custo da corretagem.

 

TAXA DE ESCRITURA PÚBLICA OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO

 

A compra de um imóvel, na maioria dos casos, exige uma escritura pública ou um contrato de financiamento bancário.

 

A escritura pública ou o contrato de financiamento formalizam o negócio jurídico. Entretanto, a propriedade do imóvel somente é transferida ao comprador após o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

 

A taxa da escritura pública custa, em média, entre 0,8% e 1% do valor do imóvel. Contudo, os valores variam de acordo com a tabela de emolumentos de cada Estado.

 

Na Caixa Econômica Federal, em 2026, a taxa do contrato de financiamento pode chegar a aproximadamente 1,5% do valor financiado quando há utilização de recursos do FGTS.

 

Quando o financiamento é realizado pela Caixa Econômica Federal sem a utilização de recursos do FGTS, a taxa do contrato normalmente fica em torno de R$ 950,00, considerando os valores praticados em 2026.

 

COMO ECONOMIZAR COM A TAXA DE ESCRITURA PÚBLICA OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL?

 

No caso da escritura pública, algumas famílias podem ter direito a descontos quando adquirem imóveis por meio de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

 

No entanto, a concessão desse benefício depende da legislação de cada Estado ou município, sendo recomendável consultar o tabelião ou o cartório competente.

 

Já a taxa do contrato de financiamento bancário não recebe desconto automático apenas porque o imóvel foi adquirido pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

 

O valor cobrado depende da modalidade de crédito, das condições do financiamento e das regras aplicáveis a cada operação.

 

Em determinadas situações, a instituição financeira pode conceder redução ou até isenção dessa tarifa, desde que o contrato atenda aos requisitos previstos para a operação. Por isso, é importante verificar todos os custos do financiamento antes da assinatura do contrato.

TAXA DO ITBI

 

O ITBI é um imposto devido na aquisição de imóveis quando ocorre a transferência da propriedade do vendedor para o comprador.

 

De acordo com o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o ITBI somente passa a ser devido quando a propriedade é efetivamente transferida ao comprador.

 

Essa transferência ocorre com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

 

Assim, a simples assinatura da escritura pública ou do contrato de compra e venda, por si só, não gera a obrigação de pagar o imposto. A cobrança do ITBI somente é obrigatória após o registro que formaliza a transferência da propriedade.

 

COMO ECONOMIZAR COM O ITBI?

 

A principal forma de economizar com o ITBI é consultar a Prefeitura do município onde o imóvel será adquirido para verificar se há hipótese de isenção ou desconto, de acordo com a modalidade da compra e o valor do imóvel.

 

Na cidade de São Paulo, por exemplo, imóveis com valor de até R$ 245.527,77 podem ter direito à isenção do ITBI em 2026, desde que o comprador cumpra os requisitos previstos na legislação municipal.

 

O benefício não depende apenas do valor do imóvel, pois é necessário atender às demais exigências estabelecidas pela Prefeitura para sua concessão.

 

Dessa forma, antes de efetuar o pagamento do ITBI, vale a pena verificar se a operação se enquadra em alguma hipótese de isenção ou redução prevista pela legislação do município.

 

TAXA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

 

Quando um imóvel é adquirido por escritura pública ou por financiamento imobiliário, é necessário levar o título ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja realizado o registro da transferência da propriedade.

 

Esse procedimento é indispensável para que o comprador passe a ser reconhecido legalmente como proprietário do imóvel, garantindo segurança jurídica à aquisição.

 

O valor da taxa de registro varia de um Estado para outro e, em média, corresponde a cerca de 0,5% do valor do negócio.

 

COMO ECONOMIZAR COM A TAXA DE REGISTRO DO IMÓVEL?

 

A legislação brasileira prevê redução nos custos do Registro de Imóveis em algumas situações específicas.

 

Um dos principais benefícios é destinado ao comprador que adquire seu primeiro imóvel residencial por meio de financiamento enquadrado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

 

Nessa hipótese, os emolumentos do registro podem ser reduzidos em 50%, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação.

 

O objetivo desse benefício é reduzir os custos da aquisição da casa própria e facilitar o acesso ao crédito imobiliário.

 

Além disso, operações vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida podem contar com descontos ainda maiores nas despesas de registro.

 

O percentual varia de acordo com a modalidade do financiamento e com as regras previstas na legislação vigente para cada faixa do programa.

 

CONCLUSÃO

 

Comprar um imóvel exige planejamento financeiro e pesquisa, pois os gastos com documentação e demais despesas da negociação podem representar uma parcela significativa do valor do imóvel.

 

Uma estratégia inteligente para reduzir esses custos é negociar as condições da compra.

 

Em muitos casos, somente a comissão de corretagem representa um percentual elevado do valor do negócio, o que pode influenciar diretamente no custo final da aquisição.

 

Também é importante verificar se o preço pedido pelo vendedor está compatível com o valor de mercado, já que alguns imóveis são anunciados por valores superiores aos efetivamente praticados.

 

Uma boa forma de avaliar isso é solicitar à imobiliária exemplos de imóveis semelhantes que tenham sido efetivamente vendidos e registrados por valores próximos ao da negociação.

 

Essa informação pode ser confirmada por meio da matrícula do imóvel ou de outros documentos que demonstrem o histórico da negociação.

 

Afinal, o verdadeiro valor de mercado é aquele que compradores realmente estão dispostos a pagar, e não apenas o preço anunciado para venda.

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